Connect with us

Apoio Parceiros

Banco Central abre Consulta Pública sobre Regulamentação das Fintechs de Crédito

Redação Fialdini Advogados

Published

on

pagamento-online

No último dia 30 de agosto a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil divulgou minuta de resolução para regulamentação das operações de crédito realizadas por meio de plataformas eletrônicas, com os objetivos declarados de aumentar a segurança jurídica no segmento, elevar a concorrência e ampliar as oportunidades de acesso dos agentes econômicos.

De acordo com o texto proposto, serão criadas duas modalidades de instituição financeira: a Sociedade de Crédito Direto (SCD), que terá por objeto a realização de operações de empréstimo exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, com uso de capital próprio, e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), para intermediação entre recursos de credores e devedores, mediante negociação em plataforma eletrônica.  No caso da SEP, é vedada a utilização de capital próprio para as operações de crédito ou a retenção de riscos.

As SEP deverão repassar os recursos de/para os credores e devedores que utilizarem sua plataforma em até um dia útil do recebimento, mantendo-os segregados dos recursos próprios da instituição.  Além disso, deverão estabelecer limites de valores e quantidades de operações, tanto para credores e devedores.

A exposição de um mesmo credor, somadas todas as operações realizadas por Sociedades de Empréstimo entre Pessoas, está limitada a R$ 50 mil, cabendo à SEP, antes da contratação da operação, verificar a observância dos limites por meio de declaração do credor e consulta ao SCR (Sistema de Informações de Crédito do Banco Central).

Ambas as instituições (SCD e SEP) deverão ser constituídas necessariamente sob a forma de sociedade anônima, tendo capital social integralizado e patrimônio líquido mínimos de R$ 1 milhão.

Além dos serviços de empréstimo e intermediação, as sociedades poderão prestar serviços de análise de crédito, bem como atuar na distribuição de seguro relacionado com as operações de empréstimo realizadas e emitir moeda eletrônica.

O funcionamento dessas novas modalidades de instituição dependerá de autorização para constituição e funcionamento pelo Banco Central do Brasil.

Eventuais comentários e sugestões da sociedade civil quanto à minuta de Resolução poderão ser encaminhados até 17 de novembro de 2017, nos termos do Edital de Consulta Pública 55/2017.

Fialdini Advogados é um escritório com atuação focada para o mercado de meios de pagamento, fintechs, mercado de fidelização e bancário. Fialdini Advogados colabora com o tema "Regulamentação" no portal.

Continue Reading
Click to comment

Apoio Parceiros

Empresário fatura R$500 mil ajudando lojistas a evitar prejuízos em vendas com cartão de crédito

Redação Pagamento.me

Published

on

Marcos Tadeu Ferreira Gomes lançou o software Conciliador, que verifica se o valor creditado pelas administradoras de cartão coincide com o das vendas realizadas.

(mais…)

Continue Reading

Apoio Parceiros

5 tendências para o mercado de fintechs

Redação Pagamento.me

Published

on

O mercado de fintechs está mais aquecido do que nunca. Só no Brasil, Segundo dados do mapeamento Radar Fintech Lab, são 453 startups focadas em soluções financeiras. Movimento que só deve crescer nos próximos anos.

Para Bruno Diniz, professor no curso de Fintech da Fundação Getulio Vargas e especialista no ecossistema de fintechs, o mercado brasileiro vive um momento importante.

“As inovações chegam para que tenhamos um mercado financeiro mais democrático.”

Diniz se apresentou durante o Seminário Fintechs – Novas soluções financeiras para o seu negócio, realizado nesta terça-feira, 21 de agosto, na sede da Fiesp, em São Paulo.

Segundo Diniz, o Brasil vive um ambiente regulatório que começa a favorecer as soluções financeiras. Em abril deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um regulamento que aprova a atividade das fintechs de crédito, permitindo que as empresas de tecnologia atuem sem vínculo com instituições financeiras. “Estamos passando por uma grande oportunidade”, afirma.

“Dado o potencial do mercado de pequenas e médias, acredito que ainda existam poucos players. Quem explorar isso poderá aproveitar uma boa fatia”, diz o professor.

Na sua visão, essas empresas mudaram a relação do mercado financeiro com os seus clientes. “Ao contrário de instituições mais tradicionais, que costumavam ditar as regras, as fintechs visam atender necessidades específicas das pessoas.”

De olho nisso, Diniz aproveitou o painel para listar algumas das principais tendências para o mercado de fintechs:

Parceria

Um movimento que já vem acontecendo em ecossistemas mais maduros, como o de Londres, Nova York, Vale do Silício e Hong Kong, é o de parcerias entre fintechs. Em vez de desenvolverem soluções que cobrem diversos problemas, empreendedores de diferentes empresas estão se juntando para atender seus clientes de maneira plana. “São as fintechs se complementando para ajudar o consumidor”, afirma Diniz.

Fintechs internas

Outra alternativa que o mercado encontrou é investir em fintechs internas, como é o caso do Bradesco com a startup Next. “O Goldman Sachs criou sua própria fintech e outras começam a investir internamente em empreendedores com soluções inovadoras.” Segundo Diniz, o movimento deve crescer dentro do Brasil nos próximos anos.

Negócios das redes sociais

Com o avanço do interesse das empresas que fazem parte do GAFA (sigla que faz referência ao Google, Amazon, Facebook e Apple) nas fintechs, há oportunidades no caminho. Diniz cita os exemplos de como o Google e a Apple têm investido em carteiras digitais. “Nos EUA, o Facebook já realiza transações financeiras pelo seu aplicativo. As startups devem estar atentas para fazer negócios com essas gigantes.”

Crédito

No Brasil, o momento é das startups de crédito. Com a nova regulamentação, Diniz acredita que o mercado financeiro está repleto de oportunidades. “As pessoas jurídicas seguem mal servidas. Acho que há um bom mercado dentro desse setor.” Já nas alternativas de investimento, o professor acredita que soluções que envolvem criptomoedas podem se sobressair.

Versão fintech

Para Diniz, startups que atuam em outras áreas devem pensar como fintechs – ou oferecer soluções financeiras em suas plataformas. As startups voltadas para o agronegócio, por exemplo, têm potencial para adicionar transações financeiras dentro de suas soluções. “Veja a 99, por exemplo, uma empresa de mobilidade, que também atua como fintech.”

Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios

Continue Reading

Apoio Parceiros

Banco Inter vazou dados de quase 20 mil clientes, diz investigação do MP.

Redação Pagamento.me

Published

on

banco inter

O Banco Inter vazou dados pessoais de 19.961 correntistas, de acordo com uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais moveu nesta segunda-feira (30) uma ação civil pública contra a instituição financeira, que pode ser condenada a pagar uma indenização de R$ 10 milhões.

Vazamento de dados do Banco Inter

A história começou em maio, quando um hacker divulgou um arquivo criptografado de 40 GB que supostamente teria informações pessoais de clientes do Banco Inter. Dados como senha, código de segurança (CVV), e-mail, telefone e endereço, bem como CPF, RG, CNH, declaração de imposto de renda e fotos de cheques para compensação via aplicativo estariam no vazamento.

Na época, o banco declarou que “não houve invasão e tampouco comprometimento dos sistemas de segurança”. Em comunicado ao mercado, afirmou que a notícia do vazamento era “inverídica, com conteúdo técnico questionável e impreciso, publicada com o objetivo exclusivo de prejudicar a reputação do banco”. Disse ainda que a divulgação de “notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados” a respeito de instituição financeira era crime.

Investigação do MPDFT e do Banco Central

Após uma investigação, o MPDFT “constatou o comprometimento dos dados cadastrais de 19.961 correntistas do Banco Inter”, sendo que “13.207 contêm dados bancários, como número da conta, senha, endereço, CPF e telefone”. Correntistas de outros bancos que fizeram transações com clientes do Inter também foram afetados. O MPDFT confirmou ainda que houve vazamento da chave de criptografia privada do banco.

“O Banco Central do Brasil confirmou o incidente de segurança, bem como o Centro de Proteção, Análise, Difusão e Segurança da Informação – CI deste Ministério Público constatou que os certificados contidos no arquivo são relativos ao Banco Inter e são compatíveis com as chaves pública e privada”, diz o MPDFT na ação civil pública.

Vazamento de chave de criptografia privada do Banco Inter

Censura contra pesquisador de segurança

Na ação, o MPDFT informa que uma das testemunhas “supostamente foi ameaçada por representantes do Banco Inter para encerrar uma investigação informal que realizava sobre o incidente de segurança”. A vítima teria recebido um telefonema em seu celular pessoal de um homem ligado aos acionistas da instituição financeira, que é controlada pela construtora MRV.

“Disse que o banco me acusaria como o invasor (criminoso), que eu sofreria busca e apreensão de bens meus, que minha reputação profissional seria maculada, que eu teria grandes despesas com advogado dentre outras consequências negativas. […] Um dos trechos que mais me chamou a atenção foi ele me dizer que ‘(…) você não trabalha para a imprensa, não tem sigilo de fonte, não tem proteções que a imprensa tem’. Foi uma clara ameaça”, disse a vítima em depoimento ao MPDFT.

Indenização por danos morais coletivos

Em nota, o MPDFT pede que a ação seja julgada com a condenação do Banco Inter em R$ 10 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos, “em razão de não ter tomado os cuidados necessários para garantir a segurança dos dados pessoais de seus clientes e não clientes”. Caso o banco seja condenado, o valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

O promotor de justiça Frederico Meinberg diz que “as tentativas de encobrir o incidente de segurança, promovidas pelo Banco Inter, geraram prejuízos morais e insegurança aos clientes, não clientes, investidores, acionistas, ecossistemas de Fintechs e Startups brasileiros de dados, bem como na confiabilidade da migração dos serviços de processamento, armazenamento e de computação em nuvem das instituições financeiras”.

Fonte: TecnoBlog

Continue Reading
Advertisement A maior conferência do segmento financeiro

featured

Copyright © 2015 ~ 2018 Pagamento.me.