FIM DA MP 808/2017 X EMPRESAS DE BENEFÍCIOS
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Inovação

FIM DA MP 808/2017 X EMPRESAS DE BENEFÍCIOS

Redação Fialdini Advogados

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Este mês ouvimos falar muito sobre a medida provisória n° 808/2017, mas que bicho é este e qual o impacto do fim desta para as empresas de benefícios?

Bom, em linhas gerais, a medida provisória tem força de lei e é adotada pelo Presidente da República para tratar de assuntos urgentes e relevantes, tendo como prazo de vigência 60 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. Apesar de produzir efeitos imediatos, a medida provisória depende da aprovação do Congresso para se transformar em lei.

Feitas estas considerações, verifica-se que a medida provisória n° 808/2017 foi claramente elaborada para “ajustar” pontos polêmicos trazidos pela Lei n° 6.787/2017, responsável pela Reforma Trabalhista no país, tais como: gestantes e lactantes em locais insalubres, autônomos com exclusividade, jornada 12×36, etc.

No entanto, esta manobra do governo perdeu a validade em 23 de abril de 2018, fazendo com que volte a valer a íntegra do texto da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo em 11 de novembro de 2017.

Até haver nova regulamentação, se é que existirá algum movimento efetivo neste sentido, quem mais tem a comemorar com este acontecimento são as empresas de benefícios.

Explica-se. A medida provisória n° 808/2017 dava a seguinte redação ao artigo 457, §2°, da Consolidação das Leis Trabalhistas (“CLT”): “as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.”

Ou seja, os pagamentos destes itens estavam limitados a 50% da remuneração mensal dos empregados para não serem considerados verbas salariais e, por conseguinte, não ensejarem incidência de encargos trabalhistas.

Com o fim daquela medida provisória, a Reforma Trabalhista se viu livre da limitação antes imposta, circunstância que faz surgir verdadeiro oásis para as empresas de benefícios.

De um lado, temos as companhias que já pensam em produtos para atender este mercado, e, de outro, empregadores sedentos para fornecer benefícios aos seus empregados com o intuito de estimular a produtividade e oferecer praticidade ao dia-a-dia destes, frisa-se, desde que tenham garantias de não incidência de encargos sobre os valores pagos a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, as diárias para viagem e os prêmios.

Infelizmente, o fim da medida provisória n° 808/2017 trouxe ainda mais insegurança ao mundo empresarial, já que as empresas vinham adotando as determinações nela contida inclusive no que tange aos itens acima mencionados.

Enquanto não houver elaboração de decreto regulamentando a questão, declaração de inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista ou julgados tratando da matéria, podemos concluir que o que não é proibido está permitido.

Porém, por se tratar de uma situação absolutamente indefinida, os empregadores que optarem em realizar pagamento a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem e prêmios em patamar superior a 50% da remuneração de seus empregados devem estar cientes dos riscos que estão correndo em caso de acionamento do Poder Judiciário.

Diante de todo o contexto aqui trazido, nos resta torcer para que haja uma definição rápida dos Poderes quanto às matérias que eram tratadas pela medida provisória n° 808/2017.

Fialdini Advogados é um escritório com atuação focada para o mercado de meios de pagamento, fintechs, mercado de fidelização e bancário. Fialdini Advogados colabora com o tema "Regulamentação" no portal.

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Banco

Banco checo introduz biometria de voz para autenticação de clientes em call center

Redação Pagamento.me

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O maior banco da República Tcheca, Česká spořitelna, lançou a tecnologia de biometria de voz da Nuance Communications, permitindo que os clientes se identifiquem simplesmente falando.

A tecnologia significa que os clientes da Česká, propriedade do Erste Bank, não precisam mais lembrar de respostas para questões de segurança, PINs ou senhas. 

Em vez disso, eles são autenticados por meio de conversas naturais com um agente de call center, com a tecnologia da Nuance trabalhando em segundo plano para medir as características físicas e comportamentais das vozes dos chamadores, combinando-as com gravações de voz exclusivas gravadas. 

“A tecnologia elimina a inconveniência da autenticação. Ela será mais rápida, mais segura e mais fácil para os clientes do que ter muitas senhas diferentes. Isso também significa que nossos colegas podem se concentrar em ajudar os clientes com suas necessidades bancárias em vez de lidar com senhas”, diz Bohuslav Hruša, especialista em infra-estrutura digital, Česká.
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Inovação

1 milhão de pessoas testam o serviço de pagamentos do WhatsApp na Índia

Redação Pagamento.me

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O WhatsApp anunciou que quase um milhão de pessoas na Índia estão testando o serviço de pagamentos do WhatsApp.

A empresa está trabalhando com o governo da Índia, NPCI e vários bancos para expandir o recurso para mais usuários, de acordo com funcionários da empresa citados pela Moneycontrol.

O serviço de pagamento WhatsApp está em testes beta nos últimos meses de 2018. A empresa, que pertence ao Facebook, ainda não anunciou uma data de lançamento, mas os observadores da indústria esperam que isso aconteça em breve, como afirma a publicação on-line.

O WhatsApp recebeu permissão da NPCI para associar-se a bancos para facilitar transações financeiras via UPI (Unified Payments Interface). O Banco da Reserva da Índia obrigou todos os operadores de sistemas de pagamento a garantir que os dados relacionados aos pagamentos sejam armazenados apenas na Índia, dando às empresas seis meses para cumpri-las.

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Banco

10.000 empregos podem ser perdidos para robôs segundo Citi

Leandro De Andrade

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O banco norte-americano Citi alertou que poderá eliminar metade de seus 20 mil funcionários de tecnologia e operações nos próximos cinco anos devido ao aumento da robótica e da automação.

A previsão foi feita pelo presidente e diretor executivo do grupo de clientes institucionais do banco, Jamie Forese, que foi entrevistado pelo Financial Times (FT).

Os 20.000 funcionários operacionais representam mais de 40% do total de funcionários do banco e são “mais férteis para o processamento de máquinas”, de acordo com a Forese.

Ele não é o primeiro a prever perdas de emprego em massa como resultado da automação. O chefe do Deutsche Bank, John Cryan, divulgou uma advertência semelhante em 2017, sugerindo que metade de sua força de trabalho poderia ser substituída por robôs. Enquanto isso, um relatório de 2016 do Fórum Econômico Mundial previu que os avanços na automação levarão à perda de mais de 5 milhões de empregos em 15 grandes economias desenvolvidas e emergentes até 2020.

Os comentários de Forese, no entanto, representam uma previsão mais dramática de possíveis perdas de emprego do que no passado. De acordo com a pesquisa do FT, 60 mil empregos foram perdidos para automação em oito dos dez principais bancos de investimento entre 2007 e 2017.

Os comentários de Forese foram repetidos por outros líderes bancários entrevistados pelo FT.

“Hoje há tantas funções que a tecnologia já substituiu e não vejo por que essa jornada deve terminar tão cedo”, disse Richard Gnodde, diretor da Goldman Sachs International.

E o chefe do banco de feridos do Barclays, Tim Thorsby, acrescentou que qualquer pessoa cujo trabalho envolva “muito bater no teclado” é “menos propenso a ter um futuro feliz”.

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