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Inovação

FIM DA MP 808/2017 X EMPRESAS DE BENEFÍCIOS

Redação Fialdini Advogados

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Este mês ouvimos falar muito sobre a medida provisória n° 808/2017, mas que bicho é este e qual o impacto do fim desta para as empresas de benefícios?

Bom, em linhas gerais, a medida provisória tem força de lei e é adotada pelo Presidente da República para tratar de assuntos urgentes e relevantes, tendo como prazo de vigência 60 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. Apesar de produzir efeitos imediatos, a medida provisória depende da aprovação do Congresso para se transformar em lei.

Feitas estas considerações, verifica-se que a medida provisória n° 808/2017 foi claramente elaborada para “ajustar” pontos polêmicos trazidos pela Lei n° 6.787/2017, responsável pela Reforma Trabalhista no país, tais como: gestantes e lactantes em locais insalubres, autônomos com exclusividade, jornada 12×36, etc.

No entanto, esta manobra do governo perdeu a validade em 23 de abril de 2018, fazendo com que volte a valer a íntegra do texto da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo em 11 de novembro de 2017.

Até haver nova regulamentação, se é que existirá algum movimento efetivo neste sentido, quem mais tem a comemorar com este acontecimento são as empresas de benefícios.

Explica-se. A medida provisória n° 808/2017 dava a seguinte redação ao artigo 457, §2°, da Consolidação das Leis Trabalhistas (“CLT”): “as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.”

Ou seja, os pagamentos destes itens estavam limitados a 50% da remuneração mensal dos empregados para não serem considerados verbas salariais e, por conseguinte, não ensejarem incidência de encargos trabalhistas.

Com o fim daquela medida provisória, a Reforma Trabalhista se viu livre da limitação antes imposta, circunstância que faz surgir verdadeiro oásis para as empresas de benefícios.

De um lado, temos as companhias que já pensam em produtos para atender este mercado, e, de outro, empregadores sedentos para fornecer benefícios aos seus empregados com o intuito de estimular a produtividade e oferecer praticidade ao dia-a-dia destes, frisa-se, desde que tenham garantias de não incidência de encargos sobre os valores pagos a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, as diárias para viagem e os prêmios.

Infelizmente, o fim da medida provisória n° 808/2017 trouxe ainda mais insegurança ao mundo empresarial, já que as empresas vinham adotando as determinações nela contida inclusive no que tange aos itens acima mencionados.

Enquanto não houver elaboração de decreto regulamentando a questão, declaração de inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista ou julgados tratando da matéria, podemos concluir que o que não é proibido está permitido.

Porém, por se tratar de uma situação absolutamente indefinida, os empregadores que optarem em realizar pagamento a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem e prêmios em patamar superior a 50% da remuneração de seus empregados devem estar cientes dos riscos que estão correndo em caso de acionamento do Poder Judiciário.

Diante de todo o contexto aqui trazido, nos resta torcer para que haja uma definição rápida dos Poderes quanto às matérias que eram tratadas pela medida provisória n° 808/2017.

Fialdini Advogados é um escritório com atuação focada para o mercado de meios de pagamento, fintechs, mercado de fidelização e bancário. Fialdini Advogados colabora com o tema "Regulamentação" no portal.

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Inovação

China coloca os dois pés em fintech no país.

Redação Pagamento.me

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tencent

A Tencent (gigante…gigante mesmo), anunciou a compra de 5% do Nubank (maior fintech brasileira).

Esse é um sinal claro, de que nenhum banco brasileiro (ou americano), será capaz de comprar a fintech brasileira no futuro. Era claro, pelo menos para os entusiastas de inovação e venture capital brasileiro. “Para comprar o Nubank, tem que ser alguém muito grande”. E não existe algum mercado com mais grana que os investidores chineses.

Por que a China coloca os dois pés em fintech no país? Por que eles já haviam comprado a 99 em sua totalidade. Agora entram de cabeça no Nubank, com U$200 milhões. Vale frisar que a 99 é fintech, já que o principal modelo é ganhar dinheiro (%) no fee com os pagamentos. 

Essa deve ser a hora em que os banqueiros da paulista devem se reunir e perguntar para as áreas de inovação: “Não é melhor olhar isso?”

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Inovação

Por que o Stripe vale U$20 bilhões?

Redação Pagamento.me

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Essa é uma pergunta que o mercado de pagamentos sabe reproduzir bem.

Depois do anúncio da rodada de U$245 milhões, impulsionando o valuation da empresa para U$20 bilhões, as coisas começam a ficar claras no mercado de pagamentos mundiais: vai haver uma consolidação. O Stripe (presente em mais de 130 países), vem fazendo uma ótima campanha de crescimento, com uma forte gestão, com um “produto matador”.

Não há combinação melhor, para uma empresa de tecnologia: mercado grande, produto de alta escala, que resolve problema.

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O Stripe Terminal está no Beta. (Foto: Stripe)

Os concorrentes, Adyen, Paypal, Alipay entre outros, olham a empresa como um grande benchmarking, especialmente pelo drive do time em tecnologia. Alguns dos melhores engenheiros, data scientists, gerentes de produto e pessoas de finanças estão lá. E antes mesmo que os rumores de um possível IPO aconteça, os fundadores se preocupam em consolidar parte da estratégia de crescimento em novos mercados e agora, em POS inteligentes (Stripe Terminal). Isso é uma ameaça clara à Square e à FirstData (com o Clover).

Com pouco mais de 1300 colaboradores, o Stripe é uma baita empresa, com grande foco no usuário e em times de tecnologia. Fundada por imigrantes irlandeses em 2010, a empresa é um modelo de produto.

A empresa não divulga os números de processamento, faturamento, mas o mundo inteiro está de olho nessa super fintech que vem mostrando que o jogo mudou de mãos. E agora está mais claro, que não se trata de mais uma empresa “sexy do Vale do Silício”.

No Brasil, o Stripe ensaiou uma entrada tímida, há 3 anos, com um executivo brasileiro, só que o foco de mercados como a Europa e Ásia, dificultou o olhar para o Brasil. Para se ter uma ideia, no Brasil a solução veio sem boletos e sem parcelados (o Brasil não é fácil!) naquele momento. O aconteceu depois disso é que a empresa deu um passo para trás no país, remodelou a estratégia e que pelo que sabemos, vão voltar novamente com um novo modelo, focado em developers e na comunidade de tecnologia.

O Paypal, que adquiriu a Braintree, a Venmo e a IZettle é um caso clássico de tentativa de consolidação de mercados através de M&A. O Stripe adquiriu 7 empresas (não necessariamente de pagamentos), para adquirir inteligência não clientes. O negócio do Stripe é escalar onde mais dói. E isso eles sabem bem.

Recentemente, Uber e Google (!) anuciaram que vão usar o sistema de pagamentos da empresa. Isso vale U$20 bilhões.

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Inovação

China amplia proibição de promover cripto além da capital

Leandro De Andrade

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O ataque contra cripto na China continua, a proibição de locais comerciais de hospedagem de eventos relacionados a cripto foi estendida para o Distrito de Desenvolvimento de Guangzhou, informou uma fonte de notícias local Jiemian em 29 de agosto.

O Distrito de Desenvolvimento de Guangzhou é uma zona econômica especial no sul da China, perto de Hong Kong. O Escritório de desenvolvimentismo financeiro do distrito divulgou um aviso sobre a nova proibição em 24 de agosto, alertando para a necessidade de “manter a segurança e a estabilidade do sistema financeiro”.

Conforme relatado na semana passada, a medida segue uma proibição quase idêntica imposta pela primeira vez aos locais no distrito de Chaoyang, em meados de agosto.

Neste mês a China dobrou seus esforços para reprimir o espaço doméstico de cripto. Uma série de novas medidas tem como alvo os canais de comunicação e outras “lacunas” através das quais os investidores chineses podem ganhar acesso a ofertas iniciais de moeda (ICO’s) e negociação de cripto.

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