Governo limita juros do rotativo do cartão e acaba com pagamento mínimo de 15% da fatura - Pagamento.me
Connect with us

Notícias de Pagamento

Governo limita juros do rotativo do cartão e acaba com pagamento mínimo de 15% da fatura

Leandro De Andrade

Published

on

Medidas, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ocorrem um ano após entrar em vigor regras para uso do rotativo e devem ter reflexo nos juros do cartão.

block-type=”unstyled” data-block-weight=”24″ data-block-id=”1″>

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) novas mudanças que devem ter reflexo nos juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito.

Entre as alterações está a limitação no valor dos encargos em caso de atraso e o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura para o cliente entrar no chamado “rotativo regular”.

As mudanças entram em vigor em 1º de junho e são anunciadas um ano após entrar em vigor as novas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito.

Desde abril do ano passado, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rolar a dívida. O cliente tem que pagar o valor total ou parcelar a dívida em outra linha de crédito, com o juro mais barato.

Antes dessa regra, o cliente podia pagar o mínimo da fatura por vários meses consecutivos, “rolando” a dívida. O problema é que o juro do cartão de crédito é um dos mais caros da economia e a dívida muitas vezes ficava impagável.

Uma das mudanças aprovadas nesta quinta pelo CMN foi a extinção do pagamento mínimo de 15%.

Isso significa que, a partir de agora, caberá às instituições a definição de um percentual mínimo de pagamento em cada fatura, de acordo com o perfil dos clientes e com a política de crédito de cada banco.

Rotativo não regular

Os clientes que optam por não fazer o pagamento mínimo e financiar o restante da fatura (rotativo regular) e ficam inadimplentes, acabam hoje no chamado “rotativo não regular”, em que as taxas de juros são mais altas.

A outra medida aprovada pelo CMN nesta quinta limita justamente os juros e encargos que o cliente está sujeito quando entra no rotativo não regular. A partir de 1º de junho, as operadoras de cartão deverão aplicar a mesma taxa vigente no contrato de crédito rotativo regular.

As únicas cobranças extras que serão permitidas pelo conselho, a partir de junho, são multa de 2% sobre o valor e juros de mora de 1% ao mês. Essas cobranças já são feitas hoje em dia.

Na prática, segundo o Banco Central, a taxa do rotativo não regular migrará para a taxa do rotativo regular. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de que as instituições não podem cobrar taxas além das definidas no contrato.

Portanto, pela nova regra, a taxa contratual, isto é, a taxa do rotativo regular, deverá ser mantida inclusive em situação de eventual inadimplência. A instituição não poderá, por exemplo, aplicar nova taxa em substituição – o que valerá é a taxa do rotativo regular, a multa (de 2%, paga uma única vez) e os juros de mora (de 1% ao mês).

As medidas passarão a valer já no dia 1º de junho deste ano. A norma estabelece que a alteração de limites de crédito e do percentual mínimo de pagamento deve ser comunicada ao cliente, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Fonte: G1

Responsável pela comunicação do portal pagamento.me, apaixonado por marketing digital, mordido pela publicidade, metódico, realista, dedicado e pra sempre aprendiz.

Banco

BC permite que banco guarde dados dos clientes no exterior; qual o impacto?

Leandro De Andrade

Published

on

Dados sobre as contas dos clientes brasileiros em bancos vão poder ser guardados no exterior. O que isso significa para o setor e as pessoas. Há riscos?

No mês passado, o Banco Central publicou a Resolução nº 4.658/18. A nova regulamentação define a política de segurança cibernética e traz requisitos mínimos para as instituições financeiras que querem armazenar seus dados em bancos de dados no exterior. Isso inclui as informações das contas dos clientes dos bancos.

Entre as exigências para realizar essas operações fora do país está a existência de um convênio para troca de informações entre o Banco Central brasileiro e as autoridades supervisoras do país onde os serviços serão contratados.

Os bancos também deverão ter um plano de continuidade dos negócios, no caso de algum problema com a prestação de serviços no exterior.

Leis brasileiras podem se contradizer entre si e lá fora

Especialistas afirmam que a resolução é bem-vinda e, ao ampliar as opções de contratação de serviços em nuvem para os bancos, pode reduzir os preços desses serviços, com impacto positivo para o consumidor.

No entanto, eles dizem que, com a proximidade da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais no Brasil, juristas poderão se deparar com normas divergentes sobre o armazenamento de dados bancários.

Consequentemente, poderá haver um conflito sobre qual legislação deverá ser aplicada ao tema, se a lei geral a ser aprovada ou a resolução do Banco Central.

O advogado do escritório Mundie e Advogados e professor de direito constitucional Tomás Filipe Paiva disse que a resolução é positiva por reconhecer que as operações em nuvem ocorrem de forma global, com computadores conectados internacionalmente. Para o advogado, o problema é a falta de uma lei de proteção de dados no Brasil.

“A lei de proteção de dados europeia entrará em vigor agora, e nós estamos perto de aprovar a nossa. A publicação de uma resolução sobre um tema tão específico coloca em risco a legislação que está por vir”, afirmou.

Lei de proteção sobre dados pessoais pode ser afetada

Para Paiva, a resolução do Banco Central fragiliza a legislação sobre dados pessoais que está em discussão.

“Como vamos conviver com diferentes legislações que tratam sobre proteção de dados com comandos possivelmente contraditórios? As regras aplicadas podem depender não da condição de o dado ser pessoal apenas, mas de ter uma natureza bancária”, afirmou.

Na avaliação do advogado, o Banco Central não deveria ter detalhado os requisitos para a contratação de serviços no exterior, mas ter apenas estabelecido princípios gerais de segurança cibernética. “Essa medida evitaria conflito com uma nova legislação”, disse.

Dados bancários no exterior precisa de melhor discussão

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Infraestrutura de Hospedagem na Internet (AbraHosting), Vicente Moura Neto, disse que o problema não é a localização dos dados em si.

Para Neto, o que há atualmente é um dilema entre a vigência de marcos regulatórios de abrangência internacional, como a lei europeia, e as normas locais dos países.

A lei de proteção de dados europeia, conhecida como GDPR, entrará em vigor nesta sexta-feira (25) e pressionará o Brasil a editar uma norma semelhante.

“No caso brasileiro, o maior entrave para essa discussão está na falta de uma lei de proteção que venha dar forma definitiva para algumas diretrizes constantes no Marco Civil da Internet”, disse.

Ele afirmou que a aprovação de uma lei de proteção de dados no Brasil permitiria uma “discussão mais madura” sobre o armazenamento de dados bancários, considerados sensíveis, no exterior.

“Existem países, alguns na própria União Europeia, que impedem ou dificultam a exportação de dados dos seus cidadãos. Isso, em alguns casos, resulta em proibição de que um banco estrangeiro possa processar pagamentos de um usuário nacional fora das fronteiras do país”, afirmou Vicente.

Abranet diz que normas podem ser mudadas no futuro

O presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, disse que o Banco Central foi cauteloso ao definir regras para a contratação de serviços em nuvem no exterior. Mas ele considerou que uma legislação futura sobre o assunto pode causar conflito.

“O Banco Central trouxe essa norma para dar um norte a essas contratações. Com as novas regras internacionais e a legislação brasileira que está por vir, no entanto, talvez tenhamos que modificar algumas normas”, disse.

Projeto será analisado no Senado na próxima terça-feira

Na nova lei de proteção de dados europeia, uma das principais mudanças é que qualquer uso indevido de dados de cidadãos europeus será passível de punição, mesmo que o manuseio desse dado tenha sido feito fora da União Europeia.

No Brasil, um dos projetos sobre o tema tem previsão de ser analisado na próxima terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado. Os parlamentares devem discutir o projeto de lei do Senado 330/2013, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O relator do texto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que construiu um texto conforme a nova norma europeia.

Serviços no exterior podem ficar mais baratos

O advogado e coordenador do curso de direito digital do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Renato Opice Blum, disse que a resolução do Banco Central é positiva e facilita as operações em nuvem, que já são uma realidade.

Ele afirmou que, se houver algum conflito no futuro, a autoridade monetária possui uma dinâmica que permitirá aprimorar a resolução.

Ele disse ainda que, com a permissão para a contratação dos dados no exterior e o consequente aumento da competição no setor, a tendência é que haja um barateamento na oferta desses serviços.

“A computação em nuvem é uma das dúvidas tecnológicas que existem, e a resolução é bem-vinda. A resolução mantém o acesso aos dados bancários, mesmo no exterior, como prerrogativa das instituições brasileiras. Se houver algum conflito no futuro, isso poderá ser aperfeiçoado”, afirmou.

Procurado, o Banco Central não comentou o assunto.

Fonte: UOL

Continue Reading

Banco

Citi China lança autenticação biométrica de voz

Leandro De Andrade

Published

on

O Citibank da China lançou a autenticação biométrica por voz para acelerar os processos de verificação quando os clientes chegam ao oficial de linha direta do banco.

A biometria de voz utiliza a impressão de voz do cliente, que é única, assim como a impressão digital de uma pessoa, para verificar um indivíduo.

Os clientes do Citi China podem ligar para o Citiphone para se inscrever nesse tipo de autenticação; nesse estágio, a voz do cliente será gravada enquanto ele estiver falando com um oficial. Este voiceprint será salvo e será usado para verificar a identificação do cliente nas chamadas subsequentes.

Além disso, o processo de verificação também será concluído automaticamente dentro de 15 segundos, em comparação com o método de autenticação atual de 45 segundos.

A implantação desta tecnologia, visa melhorar a experiência do cliente, eliminando a necessidade de lembrar senhas ou responder a várias perguntas pessoais para confirmar sua identidade.

De acordo com a publicação online Verdict, este sistema de autenticação por biometria de voz já foi introduzido em vários países da região Ásia-Pacífico, com uma base de clientes de cerca de 4,48 milhões de pessoas.

Continue Reading

Notícias de Pagamento

Alibaba compra Daraz

Leandro De Andrade

Published

on

Alibaba, gigante do comércio eletrônico chinês , adquiriu a Daraz , a plataforma de compras on-line mais popular do Paquistão, expandindo assim seu império para o sul da Ásia.

A Daraz foi fundada pela Rocket Internet em 2012 e, desde então, expandiu-se em cinco mercados do sul da Ásia, incluindo Bangladesh, Mianmar, Sri Lanka, Nepal e, é claro, seu país natal, o Paquistão. Ao todo, esses mercados têm uma população superior a 460 milhões, dos quais mais de 60% têm menos de 35 anos.

A Alibaba adquiriu todo o negócio da Daraz, de acordo com o TechCrunch . O valor da transação não foi divulgado. A Daraz continuará operando sob a mesma marca após a aquisição, de acordo com um comunicado à imprensa da Rocket Internet sobre o acordo.

A medida é parte do maior avanço do Alibaba no mercado do sul da Ásia.

Em março, o braço de investimentos da gigante da internet  Ant Financial  comprou uma participação de 45% no Telenor Microfinance Bank  -uma divisão FinTech da Telenor, a operadora norueguesa que opera a segunda maior companhia de telecomunicações do Paquistão.

Alibaba e Ant Financial apoiavam anteriormente Paytm na Índia. Dois anos atrás, a empresa também comprou e vendeu online o destino Lazada , outra empresa da Rocket Internet que atende a Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnã, por US $ 1 bilhão .

A Lazada foi criada para introduzir um modelo de negócios de comércio eletrônico para abranger todos os principais mercados do Sudeste Asiático, mas, apesar do forte crescimento das vendas, observou-se perdas operacionais líquidas elevadas. A aquisição do Alibaba deu-lhe maior influência contra concorrentes como Tokopedia e Matahari Mall.

Olhando para o futuro, a Alibaba e a Ant também podem estar comprando uma parte da empresa de pagamento bKash, de acordo com fontes locais. A gigante do comércio eletrônico está aparentemente buscando comprar uma participação de 20 por cento na empresa de Bangladesh. Isso empurraria seu alcance ainda mais fundo no mercado do sul da Ásia. Bangladesh tem uma população de mais de 160 milhões e a penetração da internet está aumentando.

Continue Reading

featured

Copyright © 2015 ~ 2018 Pagamento.me.