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Bitcoins

Tributos sobre bitcoins no Brasil.

Redação Fialdini Advogados

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O Bitcoin é uma moeda criptografada totalmente virtual que possibilita a realização de operações como pagamentos e transferências pela internet entre quaisquer usuários do mundo, sem nenhum intermediário, e foi desenvolvido para promover maior integração na economia mundial com menos fronteiras e burocracia.

Em 2014, o Banco Central do Brasil emitiu o Comunicado nº 25.306 ao tratar sobre possíveis riscos na realização de operações com moedas virtuais, demonstrando que a entidade está acompanhando o crescimento do Bitcoin no mercado brasileiro e mundial.

Seguindo essa mesma linha, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) elencou que  o Bitcoin não é uma moeda, mas produz repercussão financeira e pode ser equiparado a um ativo financeiro. Dessa maneira, sua posse, bem como as transações realizadas, deve ser declarada e, dependendo da operação, tributada.

Sendo assim, os ganhos de capital obtidos com a venda de Bitcoins são passíveis de incidência de Imposto de Renda, variando a alíquota para pessoas físicas ou jurídicas. Importante ressaltar que mesmo quem não obteve ganho de capital, mas adquiriu ou alienou Bitcoins, está obrigado a informar o saldo e as transações na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda ou na ECF, conforme o caso.

Para os ganhos de capital auferidos por pessoas físicas, o imposto apenas incide quando as vendas são superiores a R$ 35 mil em um mês, conforme já esclarecido pela RFB. Nesse caso, a alíquota é de 15% sobre os ganhos obtidos e o recolhimento deve ser feito até o último dia do mês seguinte ao da operação de alienação, utilizando–se do GCAP (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital), disponibilizado no site da Receita Federal.

Já para as pessoas jurídicas, o que determina a forma como os ganhos de capital são tributados é o regime de apuração ao qual se submetem, ou seja Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Nesse cenário, mesmo diante da possibilidade de tributação do Bitcoin, a Receita Federal ainda possui alguns desafios pela falta de regulamentação, como a ausência de uma taxa referencial a ser seguida ou a dificuldade em descobrir quando uma pessoa, seja jurídica ou física, realizou alguma operação com a moeda virtual.

Portanto, tanto os usuários que já dominam o uso dos Bitcoins como aqueles que pretendem aderir a essas moedas virtuais devem permanecer atentos se as operações realizadas estão enquadradas no que já foi estabelecido pela RFB, evitando, assim, o descumprimento de alguma obrigação tributária e um possível questionamento pelo fisco.

Fialdini Advogados é um escritório com atuação focada para o mercado de meios de pagamento, fintechs, mercado de fidelização e bancário. Fialdini Advogados colabora com o tema "Regulamentação" no portal.

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Exchange de Criptomoeda é roubada em U$3M em Bitcoin

Leandro De Andrade

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O vazamento foi atribuído a um funcionário que estava extraindo bitcoin para os clientes da plataforma, informou a empresa em comunicado na semana passada, quando os bitcoins foram desviados durante o processo.

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Coinbase compra startup Earn.com

Leandro De Andrade

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A Coinbase adquiriu a Earn.com, uma startup que permite que usuários ganhem bitcoin respondendo a e-mails e concluindo tarefas, em um acordo que vale mais de US$ 100 milhões. Como parte do acordo, o CEO da Earn.com, Balaji Srinivasan, torna-se o diretor de tecnologia da Coinbase.

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Casas de criptomoedas ameaçam bancos que se negam a aceitar depósitos

Leandro De Andrade

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A Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), grupo criado recentemente para defender as casas de criptomoedas em território nacional, ameaça entrar na Justiça contra os maiores bancos do Brasil — que estão se recusando a abrir contas para depósitos, usados para trocar moedas virtuais por dinheiro físico.

As criptomoedas aos poucos vão firmando raízes na economia mundial e começam a mudar o cenário, o que naturalmente causa conflito com regras estipuladas há anos. Os bancos são os mais afetados nessa conversa, pois as transações descentralizadas causam impacto direto em suas receitas.

De acordo com as instituições financeiras, há “falta de interesse comercial”, o que na verdade pode esconder o temor das agências em realizar negócios sem saber a origem da verba ou devido a suspeitas de atividades ilícitas.

“Está havendo uma negativa de negociar. E a justificativa é muito estranha. Isso, eventualmente, tem até o potencial de ser um caso perante o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da ABCB, Fernando Furlan.

Ainda não se sabe exatamente até onde vai essa queda de braço e se os novos grupos de fintechs baseados em criptomoedas terão espaço no mercado — que aos poucos vai ampliando a discussão sobre regulamentação. Seguimos acompanhando.

Fonte: TecMundo

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